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O que muda com o registro na ANVISA?

Quando a comissão de avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova uma medicação, é comum familiares e pacientes celebrarem tal decisão. A comemoração parte, normalmente, de pessoas que já tiveram um pedido de solicitação de medicamento negado pela justiça, sob a justificativa de que faltava o aval da agência reguladora ou a comprovação científica.
No entanto, para o vice-presidente e advogado voluntário do Instituto Canguru, Ariones Neto, a legitimidade vai além dos tribunais. O reconhecimento da eficácia do medicamento abre precedente para um passo importante: o atendimento coletivo. “Na maioria das vezes, os juízes concedem o medicamento, mesmo não tendo sido aprovado pela agência reguladora, basta o laudo médico pedindo urgência. Porém, a existência do aval de um órgão fiscalizador nacional é o requisito básico para a criação de políticas públicas de concessão de medicamento a todos ou à revisão de um protocolo”, explica.
De acordo com o advogado, a inclusão de um tratamento na lista de medicamentos complexos do Sistema Único de Saúde (SUS) costuma ser demorada, visto que a postura do Governo é de relutância, em virtude dos gastos, principalmente com medicamentos excepcionais. “Contudo, este seria o ideal para os portadores, pois abrangeria a necessidade de todos os que fazem uso daquela medicação. As ações resolvem o problema de um paciente de cada vez enquanto a lista do SUS contempla a todos”, ressalta.
Segundo Neto, requerer a atualização dos protocolos existentes e reivindicar a criação de novos é uma iniciativa que pode partir de diversas entidades, como as associações de pacientes e/ou médicos e, inclusive, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Instituto Canguru trabalha com este objetivo. Sempre que há novidade, estamos prontos para lutar”, comemora.
Sobre o Instituto Canguru – Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sem fins lucrativos, fundada em 2002, por um grupo de pessoas envolvidas com pacientes que buscavam mais informações sobre as doenças metabólicas hereditárias. Atualmente, atua no desenvolvimento de propostas de políticas públicas, participação em congressos e conferências, desenvolvimento e apoio a pesquisas clínicas, além de trabalhar na orientação gratuita a profissionais e pacientes.
Para mais informações, liguem 0800 704 0055 / (11) 3208-0437.

Fonte: http://www.doencadegaucher.com.br/